Casais homossexuais ganham direito de fazer fertilização in vitro

A nova resolução foi aprovada no dia 8 de maio (Foto: Reprodução)

Uma nova resolução que garante aos casais homossexuais o direito de fazer uso da reprodução assistida para ter filhos acaba de ser aprovada pelo Conselho Federal de Medicina. Até então, a norma dizia que o procedimento era disponível para qualquer pessoa, mas deixava margens para interpretações equivocadas, que muitas vezes prejudicavam gays e lésbicas que buscavam ter um filho pelo método.

A nova resolução, publicada nessa quarta (dia 8) no Diário Oficial da União, é bem explícita: os casais gays podem recorrer à fertilização in vitro. No entanto, existe uma ressalva de que será “respeitado o direito da objeção de consciência do médico”, que deverá analisar caso a caso. Nos casais formados por duas mulheres, uma delas poderá ter seu óvulo fecundado e ela mesma continuar a gravidez. Ou então, o óvulo de uma pode ser introduzido no útero da parceira, para que as duas tenham participação no processo.

Nos casais formados por dois homens, eles terão que procurar uma mulher na família para gerar a criança. A resolução do Conselho diz que o “útero de substituição” deve vir de uma familiar separada por no máximo quatro graus de parentesco. Dessa forma, tanto um homem como uma mulher podem pedir para a irmã, a mãe, a avó, a tia ou a prima carregarem o bebê.

O limite anterior era para parentes de primeiro ou segundo graus, o que excluía tias e primas. O pagamento por uma barriga de aluguel continua proibido. Já a doação compartilhada permite que uma mulher que não pode produzir óvulos custeie o tratamento de outra que também quer engravidar. Em troca, a doadora cede metade de seus óvulos.

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