Juíza determina proteção judicial a casal gay de Cuiabá após ameaças de ex

Imagem meramente ilustrativa (Reprodução)

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Em uma decisão inédita, um casal gay de Cuiabá ganhou o direito de proteção judicial, determinado pela magistrada Ana Cristina Silva Mendes, do Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim). A medida é similiar à Lei Maria da Penha, com algumas implicações. A decisão visa que o ex-companheiro de um deles, que estava ameaçando o casal, mantenha uma distância mínima de 500 metros, seja da residência, do trabalho, estudo ou qualquer encontro ocasional.

Segundo o depoimento das vítimas, o relacionamento de um deles acabou há quatro anos mas o ex não se conformava com a situação e passou a fazer ameaças enviando mensagens para o celular, além de estreitar os laços familiares com o intuito de reatar o namoro. Uma das mensagens ameaçava diretamente o atual companheiro da vítima. “Avise que vou pegar ele, e vou mesmo. Doe a quem doer”, dizia.

Mesmo depois de ter registrado boletins de ocorrência as ameaças continuaram, foi aí que o rapaz resolveu pedir proteção por meio da Justiça. Com a decisão judicial, o acusado não pode se comunicar com o casal sob qualquer meio ou pretexto. Caso aconteça o descumprimento da medida, o ex-companheiro pode responder um processo criminal sob pena de prisão.

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