Esclareça suas dúvidas sobre o saque do FGTS para contas inativas

No mês de dezembro do ano passado o governo brasileiro anunciou a liberação do saque para os contribuintes das contas inativas do FGTS. O principal objetivo da ação é possibilitar que cerca de R$30 bilhões de reais possam ser injetados na economia.

De acordo com as informações divulgadas, 10 milhões de trabalhadores serão beneficiados, isso segundo estimativas do Planalto. Pouco antes de anunciar a decisão oficial o governo tinha analisado liberar o saque apenas para que o dinheiro fosse usado no pagamento de dívidas. Entretanto, acabou voltando atrás e os recursos disponibilizados poderão ser usados para qualquer fim.

fgts

Veja abaixo um guia rápido dos saques do FGTS das contas inativas.
1 – Como saber se minha conta está inativa?
Isso é simples. Neste caso, uma conta é considerada inativa a partir do exato momento em que deixa de receber os depósitos oriundos da empresa que havia contratado o contribuinte. Funciona da seguinte maneira: Enquanto o trabalhador presta serviços para a empresa ela realiza depósitos na conta do FGTS. Porém, com a extinção do contrato de trabalho a empresa deixa de efetuar os depósitos. É a partir desse momento que a conta se torna inativa.

2 – Quem pode fazer o saque?
Qualquer trabalhador desde que suas contas estejam inativas até o dia 31 de dezembro de 2015. Lembrando que é válido mesmo se a pessoa estiver trabalhando no momento. No mais o saque poderá ser realizado de todas as contas inativas que o trabalhador possuir.

3 – Existe prazo para que o trabalhador faça o saque?
Sim. O período estabelecido vai do dia 10 de março de 2017 até o dia 14 de julho de 2017. Como não há limite para os saques, quem quiser poderá sacar todos os recursos em apenas uma vez.
No entanto, fique atento. Existe um calendário para saques baseado no mês do nascimento. Não adianta você comparecer a uma agência da Caixa antes do prazo previsto para seu mês de aniversário. O calendário é o seguinte:
• Nascidos em janeiro e fevereiro sacam a partir de 10 de março;
• Quem nasceu em março, abril e maio pode sacar a partir de 10 de abril;
• Se seu aniversário é em junho, julho ou agosto, o prazo para saque começa em 12 de maio;
• Para quem faz aniversário em setembro, outubro ou novembro, o saque é a partir de 16 de junho;
• Nascidos em dezembro sacam a partir de 14 de julho.

4 – Como saber se existe saldo na conta inativa?
Para fazer a consulta é só ter em mãos o número do NIS e acessar o site da Caixa Econômica Federal. Depois de logar no sistema da instituição o trabalhador terá o acesso ao seu extrato.

5 – É possível pedir adiantamento do saldo presente nas contas inativas?
Bom. Isso é possível se a instituição financeira (banco) por meio da qual o trabalhador fará seus saques oferecer essa possibilidade. É interessante observar que é possível pedir a transferência dos recursos para uma conta em outro banco. Esse pedido pode ser feito por meio do formulário “Solicitação de Saque do FGTS”. É oferecido pela própria Caixa.

6 – Quem foi demitido por justa causa ou pediu demissão pode sacar os recursos?
Sim, em ambos os casos os trabalhadores poderão fazer os saques mas, desde que depósitos tenham sido feitos nelas.

7 – Quem não pode sacar os fundos?
Não podem sacar os trabalhadores que tenham contas inativas atualmente, mas que, até o dia 31 elas não eram assim consideradas. Por exemplo, isso abrange aqueles trabalhadores que tenham sido demitidos por justa causa ou por pedido de demissão no decorrer de janeiro de 2016.
Por outro lado, quem foi demitido sem justa causa durante 2016 tem direito. A legislação é que determina que seja assim.

Para saber mais sobre estes pontos e muitos outros acesse:
www.salariominimo.net/salario/fgts
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas/Paginas/default.aspx
Para saber o saldo, consulte: https://www.contasinativas.caixa.gov.br/pages/inter/home.html

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